Os conselheiros tutelares passam por capacitação de 20h onde tiveram a oportunidade de adquirir maior conhecimento com relação às funções do Conselho, bem como seus direitos e deveres. A Capacitação contou com a presença do Dr. Guilherme, Promotor de Justiça da Comarca de Lebon Régis que trabalhou o Estatuto da Criança e Adolescente . Mas o que é o Conselho Tutelar?
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| Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente juntamente com as Conselheiras Tutelares. |
O cuidado e amparo à criança/adolescente são de responsabilidade de seus pais ou responsáveis. São eles que formam uma infraestrutura racional e psicológica para que ocorra o amadurecimento social destes menores. Neste âmbito, o Conselho Tutelar passa a ter o papel de auxílio aos menores, garantindo seus direitos e fornecendo conselhos aos indivíduos que possuem a guarda dos jovens. Cada atitude tomada pelo Conselheiro Tutelar terá impacto no futuro das crianças e adolescentes, seja via contato com os pais ou diretamente com os menores.
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| Conselheiras Tutelares. |
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, que uma vez criado não pode ser extinto. Não recebe interferência de fora, sendo totalmente autônomo. Também é de natureza não jurisdicional, ou seja, não julga, não faz parte do judiciário, não aplicando medidas e penas judiciais perante as inadimplências. Em resumo, é um órgão de garantia dos direitos da criança e do adolescente, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos mesmos.
Sexta-feira, dia 22/06, os Conselheiros de Lebon Régis tomaram posse numa solenidade que contou com a presença dos amigos, familiares algumas autoridades e principalmente adolescentes que participam de atividades sócioeducativas no CRAS.
Fotos:
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| Comunidade durante a Posse das Conselheiras. |
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| Comunidade durante a Posse dos Conselheiros. |
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| Capacitação dos Conselheiros. |
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| Comunidade. |
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